Agora é lei federal | Professores da Educação Infantil têm o direito a integrar a carreira do Magistério
O presidente Lula sancionou, na última terça dia 6 de janeiro, a Lei nº 15.326/26, um marco legal que equipara os direitos profissionais dos Docentes atuantes em Creches e Pré-Escolas aos dos demais integrantes do Magistério público da Educação Básica. A normativa, publicada no Diário Oficial da União dia 7/1, corrige uma lacuna histórica e promove justiça a milhares de Educadores em todo o País, assegurando-lhes o devido reconhecimento profissional.
Com a nova legislação, os profissionais que lecionam para crianças de zero a cinco anos são formalmente reconhecidos como integrantes do Magistério. Essa redefinição garante, por direito, acesso ao Piso Salarial Nacional específico da categoria e ao Plano de Carreira do Magistério. A medida altera a Lei do Piso do Magistério (11.738/08) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), estabelecendo base jurídica sólida para a valorização desses Servidores.
Esta conquista consolida a Educação Infantil como etapa fundamental do desenvolvimento e reverte anos de invisibilidade de seus Docentes.
Ver essa foto no Instagram
